Fotos: Mauricio Vieira / Secom

A gestão técnica e municipalista, a desburocratização dos processos, a redução da máquina pública e o aumento do investimento em infraestrutura, saúde e educação. Esses foram alguns dos assuntos abordados pelo governador Carlos Moisés durante o almoço-debate promovido pelo Lide Santa Catarina na manhã desta terça-feira, 12, em Florianópolis.

Com o tema “O primeiro ano de governo e perspectivas para 2020”, Carlos Moisés abordou as principais iniciativas e avanços dos primeiros meses de nova gestão no Governo do Estado. Ressaltou soluções inovadoras e o uso de tecnologia para garantir economia, como o sistema de transporte via aplicativo para servidores, o Govcar, que prevê enxugamento de R$ 5 milhões em despesas nos primeiros 12 meses. Ele também resgatou as conquistas do Governo sem Papel, que digitaliza os processos e já reduziu mais de R$ 29 milhões em custos.

O governador citou ainda os principais obstáculos que tiveram de ser superados nas áreas de planejamento e controle de ativos, o que exigiu uma ampla revisão de contratos em todos os segmentos. “As medidas de economia estão intimamente ligadas com a revisão de contratos, de forma que conseguimos deixar mais dinheiro nos cofres públicos e orientar para novas ações. Para avançar ainda mais nas soluções, começamos a estabelecer mudança de comportamento, desburocratização, transparência e inovação”, reforçou.

Para lidar com esses desafios, Carlos Moisés diz que o Governo apostou em um secretariado técnico e em outras ações como a Reforma Administrativa, que levou a uma redução de 2.054 cargos comissionados e de confiança. Além disso, desburocratizou processos, o que impulsionou o empreendedorismo no Estado. Um dos exemplos é a digitalização na Jucesc (Junta Comercial do Estado de Santa Catarina), que permite a abertura de empresas em cerca de 40 minutos, e o decreto assinado neste mês que facilita os alvarás para empreendimentos.

“São diversas iniciativas do Governo para tornar o estado mais atrativo para investidores, mais competitivo. Assim, Santa Catarina se torna um exemplo de gestão pública para o Brasil”, afirmou.

Também ressaltou os investimentos feitos em infraestrutura, com R$ 200 milhões em 2019, por meio do Novos Rumos, e R$ 120 milhões, com o Projeto Recuperar. Na educação, um dos destaques foi o programa Minha Nova Escola, que prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos, e o reforço no Uniedu, com destinação de R$ 206,7 milhões em bolsas de estudos.



O presidente do Lide SC e anfitrião do evento, Wilfredo Gomes, destacou a atuação do Governo do Estado: “O governador foi eleito com votação histórica em 2018 e vem imprimindo um ritmo diferenciado, muito profissional, assessorado por sua equipe. Eu vejo que hoje Santa Catarina começa a entender qual é esse novo momento e o que precisava ser feito”, ressaltou.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Marcello Corrêa Petrelli, e o membro do Comitê de Gestão do Lide SC Cesar Gomes Junior também compuseram a mesa do debate. Acompanharam a palestra o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário executivo da Comunicação, Ricardo Dias, a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, e a Procuradora-Geral do Estado de Santa Catarina, Célia Iraci da Cunha.

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Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O governador Carlos Moisés foi agraciado pelo Exército Brasileiro com a Medalha do Pacificador, em evento de comemoração ao 48º aniversário da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada (Brigada Silva Paes), em Florianópolis, na noite desta segunda-feira, 11. A honraria também foi concedida ao comandante-geral da Polícia Militar e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.

"Recebo com grande honra a Medalha do Pacificador. Há necessidade de pacificar o país, religar as pessoas, sem brigas meramente ideológicas. Recebo em nome de todo o Governo de Santa Catarina", declarou Carlos Moisés.

O governador também destacou a importância das Forças Armadas para a prestação de serviços em todas as regiões. "A gente percebe como o Exército, por meio dos seus comandos locais, interagem em todas as áreas do Estado, com as polícias, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, em ações que o cidadão espera de nós", expôs.

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O evento teve a presença de ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e militares do 23º, 62º e 63º Batalhões de Infantaria, 28º Grupo de Artilharia de Campanha e do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, este último campeão da Prova Combatente Silva Paes.

"Nossos 48 anos são poucos, mas são a parte vísivel de uma árvore de bons frutos", resumiu o comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Ricardo Miranda Aversa. "Ao celebrarmos mais um ano de existência, renovamos nosso compromisso de servir a pátria, como uma chama viva em cada um de nós", afirmou.

Entre os homenageados da noite também estava a diretora do Detran, delegada Sandra Mara Pereira, agraciada com o diploma de Amigo da Brigada, assim como outras 11 personalidades reconhecidas pelos serviços prestados ao Exército Brasileiro: capitão de mar e guerra Alexandre Lopes Vianna de Souza, coronel de aviação Luiz dos Santos Alves, Claudinei Marques, Fábio Alexandre Dalonso, Antônio Obet Koerich, Marcelo Corrêa Petrelli, Gilberto Ziebarth, Carlos Norberto da Silva, Reginaldo Fontanella, Moacir Gervázio Thomazi e Dolores Carolina Tomaselli.

Outras honrarias concedidas na noite foram as medalhas Pró-Pátria (ao general de brigada Ricardo Miranda Aversa), Eternos Combatentes da FEB (a Marlene Borges de Oliveira), Bandeirante Domingos Jorge Velho (ao ex-combatente Leopoldo Tomelin), e Nunca Vencidos (aos ex-combatentes José Bernardino Coelho e Arnoldo Lana).

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Apartamentos em Lages estão entre os bens leiloados. Foto: SEA/SIGEP/Arquivo

O Governo do Estado irá leiloar oito imóveis, entre apartamentos e terrenos, sem interesse para uso público em diferentes municípios catarinenses. Os lances serão feitos de forma presencial no dia 4 de dezembro, às 13h30, na sede da Secretaria de Estado da Administração, em Florianópolis. A previsão é arrecadar mais de R$ 1,3 milhão com as vendas.

Todos os terrenos e apartamentos estão desocupados e prontos para serem transferidos. Os interessados em conhecer os imóveis nos municípios de Araranguá, Ascurra, Balneário Piçarras, Gravatal, Lages e São José do Cedro poderão agendar visitas na sede da Secretaria da Administração (SEA) e conhecer presencialmente os locais entre os dias 25 e 27 de novembro.

O leilão é realizado pela Diretoria da Gestão Patrimonial da SEA. O diretor Welliton Saulo da Costa explica que atualmente os trabalhos estão focados na destinação e na ocupação adequada dos bens públicos. “Desde janeiro, quando começamos o levantamento dos imóveis do Estado, passamos a administrar a alienação dos casos mais emergenciais. Já realocamos com serviços públicos as estruturas que eram das extintas Agências de Desenvolvimento Regional, por exemplo. Agora o trabalho segue para outros bens em que não há interesse do Estado ou de terceiros na ocupação”.

O diretor ainda observa que é mais vantajoso vender os bens do que mantê-los fechados. “Além de onerar os cofres públicos com gastos em manutenção, limpeza, conservação e segurança dos locais, também corremos o risco da depreciação e das ocupações irregulares”, pondera. 

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 1° de novembro. O edital completo está disponível aqui.

Veja os imóveis que serão leiloados:

-  Dois apartamentos no Centro de Lages, localizados no Edifício Nossa Senhora Aparecida. Cada um tem área privativa de 69,14 metros quadrados e é avaliado em R$ 122 mil.  

- Terreno sem benfeitoria em bairro residencial em Araranguá, com área total de 514,80 metros quadrados, em rua pavimentada com lajotas, com água tratada, energia elétrica, telefonia, valor R$ 141 mil.

- Terreno sem benfeitoria em São José do Cedro, com área de 1.600 metros quadrados, situado na Rua Engenheiro Francisco Passos, esquina com Rua Goiás, constituído pelos lotes nos 3 e 4 da quadra nº 17, Linha Mariflor,  no valor de R$ 28 mil.

 - Terreno urbano no município de Ascurra, situado na Rua Aleixo Tomelin, esquina com a Rua São Cristóvão, Bairro Estação, com área territorial de 16.457,47 metros quadrados,  no valor de R$ 1,2 milhão.

- Terreno Rural, na localidade de Travessão São Geraldo, no município de Gravatal, com área total de 137.599 metros quadrados ou 13,7599 hectares ao valor de R$ 50 mil.  

- Terreno Rural situado na localidade de Travessão São Geraldo, no município de Gravatal, com área total de 147.401 metros quadrados ou 14,7401 hectares. Valor:  R$ 53 mil.  

- Terreno urbano, situado na Rua 3200, Bairro Itacolomi, no município de Balneário Piçarras. O imóvel possui área territorial de 273,07 metros quadrados. Valor: R$40 mil.

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A Secretaria de Estado da Administração e a de Desenvolvimento Social promoveram um encontro sobre a Instrução Normativa 09/2019 nesta quarta-feira, 6. As novas diretrizes preveem a destinação de até 5% das vagas de mão de obra terceirizada do Estado a mulheres vítimas de violência. A expectativa é que as primeiras contratações sejam efetivadas ainda neste ano nas secretarias que estão em fase de renovação de contratos.

“Estamos numa fase de revisão destes contratos com serviços terceirizados, por isso é necessário sensibilizar os envolvidos, além de ouvir sugestões e buscar aprimoramentos para que a política proposta possa ser implantada com sucesso em todo estado”, disse a gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas da Secretaria de Estado da Administração (SEA), Carla Giani da Rocha. 

No evento, a iniciativa foi apresentada às empresas fornecedoras e aos servidores que atuam como fiscais de contratos, para que a iniciativa passe a ser implementada à medida que novos contratos sejam reafirmados.

Lançada neste ano pelo governador Carlos Moisés, durante a campanha Agosto Lilás, a normativa visa a fortalecer os vínculos profissionais das mulheres vítimas de violência para que possam ser independentes financeiramente.

Na abertura do evento, o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, falou das iniciativas do Governo para inovar na gestão pública e aproximar o Estado das pessoas. A secretária de Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, disse que a iniciativa foi muito bem recebida pela equipe envolvida com o acolhimento e encaminhamentos destas mulheres. “É gratificante perceber quando as iniciativas surtem resultados positivos e transformam a vida das pessoas. O que essas mulheres precisam, muitas vezes, é de novas oportunidades profissionais para seguirem a vida e recuperarem a dignidade”, disse. 

Como funciona o programa

Enquanto a Secretaria da Administração regula as estratégias e os termos que devem constar nos contratos com as empresas terceirizadas, a Secretaria de Desenvolvimento Social estabelece os critérios para seleção e encaminhamento das mulheres para as vagas, de acordo com o perfil profissional de cada uma.

Assim, quando uma pasta apontar a necessidade de contratação de mão de obra terceirizada, o edital já vai apontar as vagas a serem preenchidas pelas mulheres em situação de vulnerabilidade social, de acordo com o tipo de serviço a ser executado e com o local de atuação profissional. 

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O Governo do Estado lançou a licitação para contratar agências responsáveis pela publicidade estadual. O objetivo é aumentar a transparência das ações de governo e levar mais informação ao cidadão catarinense sobre os serviços estaduais. As empresas interessadas em participar precisam comparecer no dia 19 de dezembro, na Secretaria de Estado da Administração, entre as 13h e 14h, para entregar o envelope com as propostas técnicas e de preços. O edital está publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 1º de novembro.

Para avaliar o material apresentado, uma subcomissão mista será formada com profissionais graduados em jornalismo, marketing e publicidade. O sorteio que definirá os integrantes será feito nesta terça-feira, 5.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, a publicidade é uma ferramenta importante para informar a população sobre os serviços do Governo do Estado. “É uma maneira de fazermos uma ampla divulgação dos resultados de gestão e levar ao cidadão informações fundamentais sobre as ações de governo”, reforçou.

O secretário executivo da Comunicação, Ricardo Dias, destacou o processo de construção do edital de licitação, que priorizou o caráter técnico e a transparência. "A licitação vai permitir que o Governo do Estado consiga divulgar serviços e informações para melhoria da vida do catarinense. Trabalhamos desde o começo desta gestão para que este processo fosse construído de maneira a atender todas as exigências legais e oportunizar de forma transparente a participação dos interessados", avaliou.

Uma comissão composta pela Secretaria de Estado da Administração, Casa Civil e Secretaria Executiva de Comunicação trabalhou desde o início do ano na elaboração do edital de licitação. A atuação em grupo também envolve a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), que farão a validação e o acompanhamento da minuta e de todo o processo.

O edital 0068/2019 e anexos estão disponíveis no site. Mais informações podem ser obtidas no e-mail: licitacaopublicidade@sea.sc.gov.br.

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Funcionários públicos de diferentes regiões do Estado se reuniram na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Florianópolis, para a primeira edição dos Jogos de Integração dos Servidores de Santa Catarina (Jisc). O evento, organizado pela Fesporte, teve as modalidades de futebol 7, vôlei misto, tênis de mesa masculino e feminino, dominó e canastra. 

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O governador Carlos Moisés, a vice-governadora Daniela Reinehr e secretários de Estado prestigiaram os Jogos. Coube ao chefe da Casa Civil, Douglas Borba, carregar a tocha e acender a pira da celebração. 

“Essa é uma oportunidade para que os servidores possam confraternizar em meio a uma disputa saudável. O clima foi de muita amizade e descontração”, afirmou o governador. 

Por volta de 9h30, a vice-governadora Daniela Reinehr declarou aberta a competição, que se estendeu até o fim da tarde. “Hoje nós comemoramos o Dia do Servidor e estar aqui é celebrar esse momento da melhor maneira”. 

Resultados 

Geral 

1 - Iprev
2 - Secretaria de Estado da Administração
3 - Secretaria de Estado da Saúde

Futebol 7 

1 - Corpo de Bombeiros Militar 
2 - Casa Civil
3 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável 

Vôlei Misto 

1 - Secretaria de Estado da Administração 
2 - Procuradoria Geral do Estado 
3 - Iprev

Dominó

1 - Secretaria de Estado da Saúde 
2 - Iprev
3 - Secretaria de Estado da Administração 

Canastra 

1 - Iprev
2 - Procuradoria Geral do Estado
3 - Secretaria de Estado da Administração 

Tênis de Mesa Masculino 

1 - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
2 - IMA
3 - Procuradoria Geral do Estado 

Tênis de Mesa feminino 

1 - Secretaria de Estado da Administração 
2 - Iprev
3 - Secretaria de Estado da Educação

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Os serviços públicos do Governo de Santa Catarina sofrerão alteração na próxima segunda-feira, 28, em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público. As atividades essenciais, como saúde, segurança, abastecimento de água e distribuição de energia elétrica, serão mantidas, conforme o decreto dos pontos facultativos, publicado em janeiro.

Confira o funcionamento de cada setor:

- Casan
Funcionará normalmente na segunda-feira.

- Celesc
Também manterá as atividades, sem alterações.

- Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Santa Catarina estará fechada na segunda e retoma os atendimentos na terça-feira.

- Defesa Civil
A Secretaria de Estado da Defesa Civil orienta a população, em caso de emergência, que comunique à coordenadoria municipal de Defesa Civil, no telefone 199 ou ao Corpo de Bombeiros Militar, no 193. O cidadão também pode ficar atento aos alertas por meio das redes sociais, SMS e no site do órgão.

- Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fecha na segunda-feira e retoma as atividades na terça, 29, com horário normal de atendimento, das 08h30, até às 17h. A qualquer momento, é possível acessar os serviços já disponíveis no Detran Digital, como as solicitações de emissão, renovação, segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Internacional para Dirigir (PID) e certidão de registro de CNH, além de consultar informações relacionadas a veículos e gerar guias para pagamentos.

- Educação
As escolas da rede estadual terão aula normalmente. A unidade central da Secretaria de Estado da Educação e as coordenadorias regionais estarão fechadas no Dia do Servidor Público.

- Jucesc
A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) não terá expediente na segunda-feira, mas os protocolos e processos poderão ser cadastrados a qualquer momento por meio da Jucesc Digital.

- Procon
O Procon estadual estará fechado na segunda-feira.

- Segurança
Polícias Civil (181) e Polícia Militar (190), incluindo a Polícia Militar Rodoviária, funcionarão em esquema de plantão e escalas. Bombeiros Militares (193) e Instituto Geral de Perícias (IGP) também não param, exceto os setores administrativos.

- Saúde
Os hospitais públicos do Estado estarão com atendimento normal. Os hemocentros e unidades de coleta do Hemosc estarão fechados para atendimento externo, mantendo a realização das rotinas internas.

- Sine
As unidades estaduais do Sistema Nacional de Empregos (Sine/SC) estarão fechadas no Dia do Servidor Público.

- Atendimento a jornalistas
A Secretaria Executiva de Comunicação (Secom) estará de plantão para atendimento à imprensa, atualização do portal e das redes sociais. Acesse aqui o contato dos assessores da Secom e das secretarias.

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O Governo do Estado decretou, nesta segunda-feira, 14, luto oficial de três dias em razão da morte do ex-prefeito de Joinville e ex-secretário de Educação Marco Tebaldi. O ex-deputado federal morreu na noite deste domingo aos 61 anos, em um hospital em Joinville. Há dois anos ele passava por um tratamento de câncer.

O decreto faz menção aos "notáveis e relevantes serviços prestados e sua destacada atuação na vida pública catarinense".

O velório ocorre no Centreventos Cau Hansen, em Joinville, desde às 7h desta segunda-feira. Às 15h haverá homenagens ao político e às 16h, uma missa. O sepultamento está marcado para 17h, no Cemitério Municipal de Joinville.

Natural de Erechim (RS), Tebaldi assumiu a prefeitura de Joinville em 2002 e foi reeleito em 2004. Também teve dois mandatos como deputado federal e ocupou, em 2011, o cargo de secretário de Estado da Educação de Santa Catarina. Em 2019, tornou-se presidente do PSDB catarinense. Tebaldi deixa companheira, três filhos e um neto.

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A Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) recebeu na sexta-feira, 04, membros do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), entre eles o Presidente Edmo Colnaghi Neves e o diretor Regional André Henrique Lemos. O objetivo do encontro foi de estreitar os laços entre a entidade e a pasta, ampliando as oportunidades de ações assertivas no quesito compliance.

Entre os assuntos abordados, a Secretária Naiara Augusto ressaltou os desafios em atender e operacionalizar o Programa de Compliance e Integridade do Estado, de tamanha complexidade de forma igualitária em todos os 52 órgãos do Estado. A proposta é iniciar o mapeamento de risco com 12 entidades e, em cada uma delas, oferecer um serviço de apoio especializado e customizado conforme a peculiaridade de cada. 

“As codificações e normas serão construídas com cada órgão. Não será feito um único código de ética e uma matriz para todo o Estado. Nossa decisão foi de implementar uma atuação específica para a realidade de cada um”, explicou Naiara. 

Ao falar sobre como está organizada a estrutura de compliance no Estado, a secretária expôs desafios na construção de uma nova cultura social e a necessidade de disseminação de conhecimento e capacitação de pessoas para garantir o entendimento do programa. O modelo de pós-graduação em Compliance no Setor Público, que será desenvolvido em parceria com a Fundação Escola de Governo - ENA, é uma da soluções. 

André Lemos, envolvido recentemente em projetos de Educação a Distância (EaD), fez considerações sobre benefícios dessa modalidade de educação. Ele ressalta as possibilidades de disseminar com velocidade novos conceitos, como pílulas de boas intenções, que podem gerar um despertar de consciência e interesse pelo assunto.

Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial 
O IBDEE tem como objetivo refletir o Direito como meio de contribuir para a integridade dos negócios e com a relação correta entre empresários e poder público. O Instituto foi criado há 4 anos e hoje soma mais de 100 associados. ”Embora jovens, temos bastante coragem e um grande ideal”, afirma Sr. Elmo Colnaghi Neves, presidente do IBDEE.

Além de aprofundar o conhecimento sobre o Programa de Compliance e Integridade do Estado e ampliar a discussão acerca do tema, os representantes do Instituto ofereceram apoio técnico e de capacitação.

“Criar um ambiente ético possibilita a atração de melhores talentos. Um estado com pessoas talentosas e inovadoras está mais suscetível de sediar empresas mais inovadoras. Mais inovação, mais atenção de investidores. É porta aberta para virar referência internacional”, concluiu Edmo Neves sobre os principais benefícios do Programa.

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O Governo do Estado encerra nesta segunda-feira, 30, o Chamamento Público de profissionais de comunicação interessados em participar da licitação que vai contratar agências de publicidade para atender o Executivo estadual. A etapa vai garantir mais transparência ao processo que ainda está em fase de construção do edital.

Profissionais graduados em jornalismo, marketing e publicidade que não tenham vínculos com o Executivo estadual e comprovem atuação técnica na área podem participar do processo. O objetivo é criar uma subcomissão para julgamento das propostas apresentadas pelas empresas na licitação. Após o período de inscrições, que devem ser realizadas no site, será feito um sorteio para seleção dos integrantes. Para se inscrever, os interessados devem buscar o chamamento público 0052/2019 e preencher os dados do cadastro.

Na prática, a subcomissão técnica vai validar as peças que serão apresentadas pelas empresas que participarão do processo de licitação, que será na modalidade de Concorrência Pública, em que serão avaliados preço e proposta técnica. A minuta está sendo finalizada e segue para análise e validação jurídica.

O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, diz que a contratação de empresa de publicidade costuma ser um processo bastante complexo. “Por isso, todos nossos esforços são para trazer licitude e transparência ao longo de todas as etapas. Apesar de coordenarmos a área técnica da licitação, as ações são validadas pela equipe e submetidas também aos órgãos de controle competentes”.

Desde o início do ano, uma comissão composta pela Secretaria de Estado da Administração, Casa Civil e Secretaria Executiva de Comunicação trabalha na elaboração da licitação para contratar as empresas responsáveis pela publicidade do Governo do Estado. A atuação em grupo também envolve a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), que farão a validação e o acompanhamento da minuta e de todo o processo. A expectativa, se todos os prazos correrem dentro do previsto, é que o edital seja lançado até o fim de outubro.

O secretário executivo de comunicação, Ricardo Dias, destaca a importância deste momento. "Trabalhamos desde o começo desta gestão para que este processo fosse construído de maneira a atender todas as exigências e oportunizar de forma transparente a participação dos interessados em contribuir com o Estado. A licitação finalizada vai permitir, em breve, que o Governo do Estado consiga divulgar os serviços e informações para melhoria da vida do catarinense", destaca Dias.

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