Foto: Divulgação / SEF

A secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 12, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, realizado em Brasília, foi debatida a proposta de Reforma Tributária e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil.

“A reunião foi bem produtiva. Ficou acertado que o trabalho na proposta da Reforma Tributária será realizado em conjunto, entre estados e a União. No caso das PECs, é importante ressaltar que são positivas, tratamos eventuais ajustes que são necessários”, enfatizou Michele.

Na terça-feira, 11, durante o Fórum dos Governadores, a secretária adjunta da SEF apresentou, pontos que devem ser adicionados às propostas para favorecer as gestões dos governos estaduais. Eles foram demonstrados junto com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Rafael Fonteles.

“Sobre as PECs, foi discutida a importância de ajustar o acionamento de gatilhos para controle de gastos dos governos estaduais quando o estado atingir situação fiscal de risco e ajustar melhor a repartição dos recursos com os entes federados”, disse Michele.

Plano Mais Brasil

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil são a PEC 186/2019/Emergencial, a PEC 187/Fundos Públicos e a PEC 188, do Pacto Federativo. “A ideia é que sejam adotadas medidas de controle de gastos quando as despesas dos estados cheguem a 90% e quando atingirem 95% das receitas correntes”, sintetizou a secretária adjunta da SEF.

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Foto: Carlito Costa / Udesc Esag

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) está com inscrições abertas até 28 de fevereiro para um curso gratuito de empreendedorismo para pessoas com mais de 45 anos. O Curso de Formação Complementar em Administração é oferecido pelo programa de extensão Esag Sênior, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), no campus da Udesc na Avenida Madre Benvenuta, em Florianópolis.


Foto: Peterson Paul 

Desburocratizar os serviços e tornar a máquina pública mais leve e simples para o cidadão comum. Esse foi o tema da audiência do governador Carlos Moisés com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da União, Paulo Uebel. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, 12, segundo dia de agendas do governador em Brasília. Na reunião, o secretário elogiou as ações do governo catarinense.

“A reunião foi excelente. O Estado de Santa Catarina é uma referência no Brasil em desburocratização e simplificação. Coordenamos algumas pautas comuns, trocando experiências em busca de uma agenda positiva. Recebemos sugestões muito produtivas para fazer avançar o Brasil e os nossos estados”, afirmou Uebel.

O governador Carlos Moisés destacou o desejo de caminhar lado a lado com o Governo Federal e disse que o objetivo principal da parceria é facilitar a vida das pessoas que utilizam os serviços públicos.

“Trocamos documentos e estamos levando muitas informações daquilo que o Governo Federal vem avançando. Queremos nos aproximar ainda mais do cidadão. É importante que isso aconteça nos âmbitos federal, estadual e municipal. Queremos um estado enxuto e ágil, com serviços mais ágeis e baratos para os cidadãos”, pontuou o governador. 

Durante o encontro, o governador entregou ao secretário nacional um relatório com 20 propostas de Santa Catarina que necessitam do apoio federal para acelerar as ações de desburocratização no estado. Também foi entregue um manual com 26 boas práticas já em execução em Santa Catarina e que podem ser utilizadas em âmbito federal.

Por parte do estado, participaram da reunião os secretários de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, da Saúde, Helton José Zeferino, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Charles Alexandre Vieira, o presidente da Junta Comercial (Jucesc), Juliano Chiodelli, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

“Foi um conjunto de medidas bem abrangentes que Santa Catarina traz ao Governo Federal, além de apresentar uma série de demandas. Foi um momento especial, que mostra o alinhamento do Governo Federal e do nosso estado nesse assunto que é tão importante para o desenvolvimento”, pontuou Tasca. 

SC Bem Mais Simples

Entre as sugestões trazidas para Santa Catarina está a possibilidade de melhorias nos processos da Jucesc e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), por meio da parceria com o governo federal. No caso do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o secretário Lucas Esmeraldino entregou a lista de 597 atividades econômicas dispensadas de licenciamento prévio. O Governo Federal já havia tomado atitude semelhante, mas que englobava menos atividades: 287. 

Para Esmeraldino, o movimento do SC Bem Mais Simples, semelhante com a Lei da Liberdade Econômica anunciada em setembro pelo Ministério da Economia, desburocratiza o ambiente de negócios e atrai investidores: 

“Queremos cada vez mais usar a inovação para fomentar o desenvolvimento, possibilitando oportunidades, trabalho e renda para o nosso Estado. Ações como esta fazem com que o empreendedor olhe para Santa Catarina como um estado diferenciado. Em 2019, combatemos a burocracia e, a partir de estratégias definidas em conjunto com a Jucesc, digitalizamos processos, permitindo abrir uma empresa em apenas cinco minutos e batendo recorde na abertura – foram quase 150 mil empresas”. 

A meta da SDE, juntamente com os outros órgãos que integram a RedeSim (Jucesc, CBMSC, Divs e IMA), é ampliar a lista de dispensa de licenciamento prévio de outras atividades econômicas.

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O governador Carlos Moisés defendeu, em Brasília, uma reforma tributária que beneficie estados e municípios e uma distribuição justa dos royalties de petróleo para todas as unidades da Federação. A agenda de trabalho desta terça-feira, 11, na Capital Federal começou com o Fórum dos Governadores e terminou no fim da tarde, com uma audiência com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

No Fórum dos Governadores, os gestores estaduais cobraram a Reforma Tributária. “Nós defendemos que o debate a respeito dos impostos sobre os produtos ocorra por meio da Reforma Tributária. Hoje há uma grande concentração de recursos na União. Queremos mais Brasil e menos Brasília. Essa posição foi compartilhada pelos governadores que participaram do Fórum desta terça-feira aqui em Brasília”, comentou Carlos Moisés.

Outros temas debatidos foram: Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), renovação do Fundeb, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Plano Mais Brasil (Pacto Federativo), distribuição de royalties do petróleo e o preço dos combustíveis.

Presente à reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a inviabilidade de se zerar a tributação sobre os combustíveis e garantiu aos governadores que o Governo Federal trabalha para descentralizar recursos para fortalecer estados e municípios. A União é responsável por 68% de toda a arrecadação de impostos no Brasil.

Depois do Fórum dos Governadores, Carlos Moisés acompanhou a posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ato foi conduzido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Royalties do petróleo

No fim da tarde, o governador de Santa Catarina participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal com o presidente da corte, Dias Toffoli. A pauta foi a partilha dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. "Eles precisam ser distribuídos de uma maneira justa. Hoje esse é o objeto de diversas ações que tramitam no STF. Queremos uma solução que agrade à maioria, mas sempre defendendo os interesses de Santa Catarina", afirmou Carlos Moisés.

Os gestores estaduais chegaram a um acordo para, dentro de 30 dias, voltarem a se reunir com o presidente do Supremo para apresentação de uma proposta em consenso entre todos os Estados e o Distrito Federal.


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Fotos: Divulgação / DCSC

A Defesa Civil de Santa Catarina finalizou nesta terça-feira, 11, a instalação de oito kits de transposição de obstáculos em Treze de Maio, no Sul do Estado. A última estrutura,  montada na localidade de Vila Maria, possui 10 metros de comprimento por seis de largura e capacidade para até 45 toneladas.


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Destaque internacional na produção de alimentos, Santa Catarina cria campanha de proteção e valorização do agronegócio. Governo do Estado e setor produtivo se unem para conscientizar a população sobre os riscos de entrada de pragas e doenças que podem ameaçar a saúde dos animais e lavouras. Estão previstas ações nos principais aeroportos, rodoviárias, portos e pedágios, além do reforço na fiscalização nas fronteiras do estado.

A intenção da campanha é orientar a população sobre as regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas, além de produtos de origem animal e vegetal. "Santa Catarina mais uma vez sai na frente na proteção do agronegócio. Elaboramos um programa em que visamos orientar turistas e catarinenses para que não tragam alimentos, sementes e mudas de plantas, que possam trazer qualquer tipo de doença para o estado. Nós temos um rebanho de animais extremamente suscetíveis a várias doenças, além de uma produção vegetal livre de pragas. Não podemos deixar que nada coloque em risco o agronegócio catarinense, a produção e o desenvolvimento dos produtores e da economia do nosso estado", explica o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

O agronegócio é o carro-chefe da economia catarinense, responsável por quase 70% de toda a exportação e por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O estado é livre de Cydia pomonella, considerada o pior inseto praga da fruticultura e também é o único do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação - status que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo, mas que deixa os rebanhos e lavouras mais vulneráveis a doenças.

"A economia de Santa Catarina é fortemente influenciada pelo agronegócio e é muito importante que toda a sociedade se conscientize de que o nosso estado tem uma condição diferenciada. A manutenção do status sanitário catarinense é de responsabilidade de todos, então devemos ter muita atenção quando chegarmos a Santa Catarina trazendo frutas, verduras, carnes, mel ou sementes. Esses produtos têm potencial de veicular pragas e doenças que podem acometer nossos rebanhos e plantações causando prejuízos enormes ao setor produtivo, aos agricultores e a todos os catarinenses", afirma o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

Parceria com o setor produtivo

A campanha surgiu da parceria entre o setor público e o privado. Segundo o gerente executivo do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados (Sindicarne), Jorge de Lima, a divulgação de placas em rodovias, rodoviárias, aeroportos e portos é também uma forma de manter o agronegócio catarinense em destaque. "Essa é uma iniciativa de extrema importância para os catarinenses, uma vez que grande parte da arrecadação do estado vem da produção de suínos e aves, sendo esse o maior gerador de empregos de Santa Catarina. A iniciativa privada é e sempre será parceira do setor público nessas ações", ressalta.

A campanha é uma iniciativa do Sindicato Indústria Carnes Derivados de Santa Catarina (Sindicarne), Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa) e Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas (Epagri, Cidasc e Ceasa).

Regras para quem chega a Santa Catarina

Quem visitar Santa Catarina deve ficar atento às regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas, produtos de origem animal e vegetal. É proibida a entrada com miúdos bovinos in natura de qualquer região do país. Além disso, há restrição para a entrada de suínos e de produtos de origem suína de Alagoas, Amapá, parte do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima - locais que ainda não são considerados livres de peste suína clássica.

Carnes, leite e derivados também podem trazer doenças erradicadas em SC. Portanto, os produtos devem estar acondicionados em embalagem original de fabricação devidamente rotulada e lacrada, com selo do Serviço de Inspeção Oficial. Caso encontrado irregularidades, os produtos poderão ser apreendidos e destruídos para evitar a contaminação dos nossos animais, estando os portadores sujeitos a penalidades.

Turistas ou catarinenses que vierem da Ásia, África e Europa também passarão por uma inspeção mais cuidadosa ao chegarem ao aeroporto. Os três continentes passam por um surto de peste suína africana, a doença já levou ao abate de mais de 7 milhões de animais e pode ser facilmente transmitida por meio de alimentos contaminados.

Vegetais, sementes e mudas

Para ingressar em Santa Catarina transportando banana, maçã, frutas cítricas, uva e outras frutas é preciso de atenção. Estes produtos podem veicular pragas e, dependendo da origem, poderá ser necessário apresentar a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), atestando a condição fitossanitária dos produtos.

Na dúvida, consulte o Catálogo de Exigências Fitossanitárias para o Trânsito Interestadual no site http://sistemasweb.agricultura.gov.br/cefiti/.

Em relação a sementes e mudas, é importante que estas tenham a etiqueta com os dados do produtor e nota fiscal.

Transporte de animais

Para o transporte de cães e gatos é necessário o atestado de saúde emitido por médico veterinário e, no caso de viagem internacional, documento oficial do país de origem. Todos os outros animais precisam estar acompanhados de Guia de Trânsito Animal (GTA), exames obrigatórios e demais exigências sanitárias, conforme a espécie. É importante lembrar que é proibida a entrada de bovinos e búfalos em Santa Catarina.

Vigilância Permanente

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários.

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O Procon de Santa Catarina emitiu nesta segunda-feira, 10, uma nota técnica para todos os órgãos municipais do estado alertando sobre a prática abusiva das escolas de reter o histórico escolar dos alunos que estão em inadimplência. O objetivo é que os Procons municipais fiscalizem as escolas privadas e orientem os consumidores sobre a proibição dessa conduta.

“Fornecer o histórico escolar não é uma opção da escola, é um direito garantido pela Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A instituição que se recusar a entregar o documento deverá ser punida”, alertou o diretor do órgão estadual, Tiago Silva.

O documento está disponível neste link.

O que diz a lei

De acordo com a Lei 9870/99, é proibida a suspensão de entrega de documentos como histórico escolar ou certificado por não pagamento das taxas escolares, bem como a proibição de realização de provas. Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior também têm a obrigação de expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.

A multa para o estabelecimento que for flagrado cometendo esse ato pode variar de R$ 6 mil até R$ 6 milhões.

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Eliza ainda nem nasceu, mas as primeiras roupinhas da futura catarinense já estão sendo produzidas. Como a família pediu ajuda por não ter condições de comprar, o grupo Dorcas assumiu a missão de confeccionar as peças para atender às necessidades do bebê e de outras quase 200 crianças na mesma situação. Na semana passada, o trabalho ganhou o reforço dos alunos do Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Eles se inscreveram no projeto Pátria Voluntária, iniciativa do Governo Federal de incentivo ao voluntariado que em Santa Catarina é liderado pela primeira-dama, Késia Martins da Silva.

A tarefa dos alunos soldados é fazer a triagem e cortar nos tamanhos adequados os retalhos que chegam por meio de doações ao grupo Dorcas. A partir disso, as 25 voluntárias passam a contar com material na medida para confeccionar as peças que vão compor os kits. A cada mês, mais de 15 deles são produzidos, beneficiando bebês de Florianópolis por meio das congregações da igreja Assembleia de Deus, apoiadora do projeto Dorcas. O conjunto inclui edredon, jogo de lençol, toalha de banho, cobertor, fralda, casaquinho, meia, sapato, entre outros itens.

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Trabalhar pelo bem do próximo não é novidade para a aluna soldado Amanda Caroline de Miranda. Ela já tinha ajudado familiares e amigos em campanhas de arrecadações de alimentos e agasalhos para doar a asilos. Agora, é uma das voluntárias na confecção dos kits para as crianças da Capital.

"Doar-se pelo outro é algo que nossa profissão de bombeiro militar já tem na própria essência. Esse pequeno gesto pode mudar a vida de uma pessoa, fazer a diferença, e dá uma grande gratificação", afirma a aluna soldado.

O voluntariado é aberto a qualquer pessoa, independentemente de religião, condição financeira ou local de moradia. "São de 150 a 200 kits por ano para mães carentes que vão ter filhos e precisam de enxoval para os bebês. O Pátria Voluntária amplia o alcance desse projeto. A capacidade de produção é muito maior por causa da captação de voluntários por meio do projeto", detalha Filipe Cechinel, pastor da Assembleia de Deus de Florianópolis.


Amanda ajuda na confecção das peças

Como participar

As atividades do programa Pátria Voluntária serão desenvolvidas até o dia 1º de março. Cinco instituições catarinenses participam: Serte, AVOC Cepon, Hemosc, AFLODEF e Grupo Dorcas da AD Floripa. Para participar, basta se cadastrar no site www.patriavoluntaria.org e na aba “Sou voluntário” escolher uma ou mais instituições que queira ajudar.

"Às vezes a gente acha que uma ajuda não será tão válida, mas só o fato de vir aqui, separar um material e cortar um tecido, já adianta muito o trabalho e com certeza mais kits poderão ser produzidos ao longo do ano, beneficiando mais pessoas", conclui a aluna soldado Miranda.

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) marcou novas datas para a publicação e a matrícula da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Agora, a convocação ocorrerá nesta terça-feira, 11, até as 19h, enquanto a matrícula ocorrerá na sexta-feira, 14, em horários que serão estabelecidos pelos centros de ensino. As aulas começarão em 17 de fevereiro.


Foto: Mauricio Vieira / Secom

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) iniciou a semana sob a gestão do novo procurador-geral Alisson de Bom de Souza. No primeiro dia de trabalho, ele definiu as metas para 2020 nas três principais áreas da Procuradoria: fiscal, consultoria jurídica e contencioso. O objetivo é garantir a segurança jurídica para que o Governo do Estado possa cumprir os compromissos de gestão e fortalecer a relação de confiança com a sociedade catarinense.

A PGE é responsável constitucional pela cobrança da dívida ativa, hoje, avaliada em cerca de R$ 19 bilhões. “A Procuradoria tem atuado para otimizar o processo de cobrança desses valores e, em 2020, nossa atenção estará voltada à utilização de tecnologia para identificar os grandes devedores, analisar o que realmente é possível ser cobrado dentro do montante bilionário e focar os esforços para garantir a entrada de mais recursos aos cofres públicos, permitindo ao Governo fazer as entregas que a população catarinense necessita”, destaca o procurador-geral.

De acordo com Souza, na área da consultoria jurídica, a Procuradoria-Geral do Estado estará focada na estruturação de projetos para a viabilização de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. “Estaremos atentos, especialmente, em relação aos projetos de infraestrutura, uma das prioridades da atual gestão do Governo. As parcerias com a iniciativa privada permitirão mais investimentos no Estado”, analisa.

Na defesa do Estado em juízo, a área do contencioso, a Procuradoria manterá a linha de prevenção de litígios e pacificação social. “A PGE atua na defesa dos interesses do Estado e, dentro desse processo, diminuir os conflitos e evitar a judicialização de novas demandas são medidas essenciais para evitar o gasto desnecessário de esforços e de recursos públicos”, ressalta.

O primeiro dia do novo procurador-geral incluiu reunião com o governador Carlos Moisés, com o Grupo Gestor de Governo e alinhamento interno com a equipe da Procuradoria. “Recebemos com muita alegria, mas também com muita responsabilidade a missão de liderar uma equipe de 103 procuradores em atividade, advogados públicos da mais alta qualidade, que têm a competência de defender e orientar a administração pública estadual”, observa Souza.

Sobre o novo procurador-geral

- Nascido em 1984, em Araranguá, no Sul do Estado, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2006;

- Foi técnico judiciário na Justiça Federal (2005-2008) e advogado da Caixa Econômica Federal (2008-2010);

- Ingressou nos quadros da PGE em 2010 como procurador do Estado. Começou na Procuradoria Regional de Criciúma e, em 2012, foi transferido para atuar na Procuradoria do Contencioso, em Florianópolis;

- Em 2013, passou a integrar o Núcleo de Apoio ao gabinete do procurador-geral do Estado e, entre janeiro e abril de 2015, ocupou o cargo de Diretor de Administração da PGE;

- Em 2016, concluiu o mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com dupla titulação pela Universidade de Alicante, na Espanha. É doutorando em Ciência Jurídica também pela Univali;

- Antes, já tinha feito especialização em Direito Público (Esmafe/Univali) e Direito Constitucional (LFG/Unisul);

- Autor do livro “Processo de Demarcação de Terras Indígenas”, publicado em 2017;

- Atuou como diretor de Assuntos Legislativos da Casa Civil do Governo do Estado de julho de 2016 até fevereiro de 2020;

- Foi nomeado procurador-geral do Estado de Santa Catarina em 7 de fevereiro de 2020.

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Maiara Gonçalves
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