Foto: Divulgação / PC

O combate à corrupção ganha um aliado inédito em Santa Catarina. O governador Carlos Moisés determinou por decreto a criação de delegacias e coordenadoria dentro da Polícia Civil especializadas nessa área. As estruturas serão lideradas por delegados de polícia, e a implantação do serviço ocorrerá sem aumento de despesas para o Estado.

“A Polícia Civil de Santa Catarina tem policiais e delegados competentes para fazer um importante trabalho no combate à corrupção. O que o Governo está fazendo é dar as condições necessárias para que eles exerçam essa função. Prevenir e combater o uso indevido do dinheiro público é uma das nossas prioridades”, destaca o governador.

O documento foi assinado digitalmente nessa quarta-feira, 6, e será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 7. O decreto também tem as assinaturas do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.

A iniciativa tem o apoio do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a criação de estruturas de combate à corrupção em todos os Estados.

Cecor e Decor: entenda como funcionarão as estruturas

 A Polícia Civil terá cinco Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção (Decor). Elas terão a função de prevenir, reprimir e combater a corrupção, investigar crimes praticados contra a Administração Pública Estadual e atuar em ações que demandem conhecimento especializado para a solução.

A atuação delas não será isolada. Dentro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), será criada a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor), coordenada por um delegado de Polícia Civil. À Cecor caberá, entre outras atribuições, administrar um banco de dados estadual sobre combate à corrupção, orientar as atividades das delegacias especializadas, manter estatísticas, participar de estudos e pesquisas e propor treinamentos e cursos à Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Acadepol).

Na avaliação do delegado-geral, Paulo Koerich, a criação das Decor são um marco para a Polícia Civil quanto à apuração de delitos envolvendo os crimes do colarinho branco no Estado. “É, sem dúvida, um ganho imensurável para a sociedade em relação ao controle do dinheiro público. Elas possibilitarão uma gama de fontes de apuração e fiscalização de atos ilícitos por todas as regiões, o que reforça o compromisso estadual de não tolerar esse tipo de crime que tanto prejuízo gera aos cofres públicos”, aponta Koerich.

O governador também determinou que a Cecor faça estudos para a ampliação do número de Decors em Santa Catarina, além das cinco já previstas no decreto.

Confira quais são as cinco Decors no Estado

1ª Decor: a região da Grande Florianópolis, compreendida pelo município de Florianópolis e pelas regionais de Palhoça e São José.
2ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Araranguá, Criciúma, Laguna e Tubarão.
3ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Canoinhas, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul, Balneário Camboriú, Brusque e Itajaí.
4ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Blumenau, Ituporanga, Rio do Sul, Curitibanos, Lages, São Joaquim e Videira.
5ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Caçador, Campos Novos, Chapecó.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
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Foto: Cristiano Estrela / Secom

Os proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optaram por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a segunda parcela até a próxima segunda-feira, 11 de novembro. O prazo para pagamento do imposto em cota única terminou em 31 de outubro. Já os contribuintes com veículos placas final 9 devem pagar a terceira parcela do imposto também no dia 11.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe, usada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção ou imunidade por serem veículos antigos, táxis ou de portadores de deficiência. Motocicletas até 200 cilindradas estão isentas, desde que não tenha recebido penalidade por infração de trânsito em 2018.

O IPVA mais caro é do automóvel I/Lamborghini Avent S, com ano de fabricação 2018. O imposto do veículo é de R$ 77.440,68.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
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Fotos: Jéssica Feller/Sindipi

A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural tem se aproximado do setor produtivo pesqueiro para fortalecer a aquicultura e a pesca em Santa Catarina. Nesta quarta-feira, 6, o secretário Ricardo de Gouvêa participou em Itajaí de uma reunião de trabalho com o presidente do Sindipi, Jorge Neves; o presidente do Sintrapesca, José Henrique Pereira; e com o chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, José Henrique dos Santos.

Durante o encontro, foram discutidas as principais demandas do setor: subvenção do Governo Federal e manutenção da isenção do ICMS pelo Governo Estadual para o óleo diesel, utilizado nas embarcações de pesca industrial, e abertura de linhas de crédito para o setor pesqueiro.

“A pesca é uma área muito importante para a economia de Santa Catarina e nós precisamos evoluir em algumas questões. Principalmente, na busca de apoio do Governo Federal e linhas de crédito para modernização do setor”, ressalta o secretário Ricardo de Gouvêa.

“Essa aproximação é primordial para o setor pesqueiro, esse é o primeiro passo para o que esperamos ser uma duradoura e próspera parceria”, afirmou o presidente do Sindipi, Jorge Neves.

O roteiro em Itajaí contou ainda com visita ao Mercado Público Municipal e a empresa Costa Sul Pescados. “Foi um dia produtivo de trabalho e também de aproximação com o setor. Santa Catarina é o maior polo pesqueiro do país e temos oportunidades de crescer ainda mais, agregando valor aos produtos e levando mais renda aos pescadores”, destaca Gouvêa.

Fortalecimento da pesca e maricultura

A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas - Epagri, Cidasc e Ceasa – trabalham para fortalecer e estruturar o setor pesqueiro e a maricultura em Santa Catarina. Entre as ações previstas estão a estruturação das cadeias produtivas, a rastreabilidade dos produtos e o apoio na criação de regulamentações que tragam mais segurança ao setor.

Além disso, a Secretaria da Agricultura trabalha em oito projetos para captação de recursos do Governo Federal em prol do fortalecimento da pesca e aquicultura.

Pesca em Santa Catarina

Santa Catarina tem 7% do litoral brasileiro e 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas. Maior pólo pesqueiro do país, o estado conta ainda com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos.

Os pescados catarinenses estão presentes também no mercado internacional. De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o valor das exportações catarinenses no setor totalizou US$ 26,7 milhões em 2018.

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Foto: Mauricio Vieira / Arquivo Secom

A Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou dois editais para contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). As inscrições seguem abertas até o dia 19 de novembro, ao meio-dia.

O primeiro dos editais, publicado em 30 de outubro, trata de Processo Seletivo Simplificado para admissão de professores ACTs como Segundo Professor e para atuação em Programas e Projetos. O edital é voltado para profissionais que irão atuar na Educação Básica, nos níveis de Ensino Fundamental (anos iniciais ou finais), Ensino Médio e suas modalidades durante o ano letivo de 2020.

Já o edital publicado em 4 de novembro é referente a Processo Seletivo Simplificado para admissão de Professores ACTs como Segundo Professor e para atuação em Programas e Projetos. Mas, neste caso, a atuação é específica para o Instituto Estadual de Educação (IEE), em Florianópolis, durante o ano letivo de 2020.

Os segundos professores são profissionais que atuam diretamente ao lado de alunos com necessidades especiais dentro de sala de aula, para evitar prejuízo na aprendizagem no contexto da pessoa com deficiência. Já os professores de Programas e Projetos poderão atuar em 26 propostas desenvolvidas pela SED. 

Para conhecer as vagas que estão abertas, assim como todas as regras para participação do processo, basta acessar os editais Nº 2412/2019 e Nº 2413/2019.

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O contrato de programa entre o Governo do Estado e o município de Lontras, por intermédio da Casan, foi firmado na manhã desta quarta-feira, 6. O ato foi realizado no gabinete da Casa Civil, em Florianópolis, com a presença do secretário Douglas Borba, da diretora-presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, e do prefeito Marcionei Hillesheim.

A Companhia continuará gerenciando o Sistema de Abastecimento de Água da cidade pelos próximos 30 anos, assumindo também o compromisso de elaborar projeto para posterior implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário.

O chefe da Casa Civil agradeceu ao município de Lontras pela confiança depositada no Governo do Estado. “Estamos muito satisfeitos com a gestão técnica adotada na Casan, e o contrato que firmamos hoje é mais uma demonstração de que estamos no caminho certo para o saneamento de Santa Catarina”, disse Borba.

A presidente Roberta Maas dos Anjos lembra que esse é o sétimo Contrato de Programa assinado em oito meses de gestão e o 40º da Companhia. “Estamos assumindo compromissos que podemos cumprir, aumentando o grau de credibilidade da empresa”, disse a engenheira Roberta. “O contrato nos dá segurança jurídica para investir, fazer as melhorias necessárias e prestar um serviço eficiente à população de Lontras”, completou.

Ao explicar os motivos que fazem Lontras renovar seu compromisso com a Casan, Hillesheim disse que o principal é a confiança na postura técnica assumida pela diretoria em todas as conversas estabelecidas nos últimos meses. “Percebo que a atual gestão vai resolver problemas históricos no abastecimento de água da cidade”, disse.

Obras

Mais dois reservatórios estão em implantação em Lontras, sendo que o do Bairro Riachuelo deve entrar em operação ainda em 2019, com capacidade de 100 mil litros. E no primeiro semestre de 2020 será instalado o Reservatório Centro, com mais 500 milhões de litros. Só nessas duas obras, a Companhia está investindo quase R$ 1 milhão. No total, a Casan deve investir mais R$ 3,3 milhões no Sistema de Abastecimento de Água, sendo que Lontras acaba se beneficiando dos investimentos do Sistema Integrado Rio do Sul.

“A Casan está diferente”, disse o deputado estadual Jerry Comper. “Fiz questão de acompanhar essa assinatura, pois o ato simboliza a postura técnica que tem sido adotada pelo Governo e que se reflete na empresa estadual de saneamento”, afirmou. Também acompanharam a assinatura os diretores da Casan Evandro Martins, Fábio Krieger e Ivan Gabriel Coutinho, o procurador-geral Allyson Mazzarin, os assessores Marcell Karam e Rodrigo Maestri, e o secretário da Fazenda de Lontras, Sérgio Maggio.

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Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

Incluir veículos sustentáveis na frota de ônibus do transporte coletivo da Grande Florianópolis é uma das metas do Governo de Santa Catarina. Para ampliar os estudos e as discussões sobre o tema, pesquisadores e técnicos do Estado e de prefeituras da região metropolitana começaram a receber treinamento da União Internacional de Transporte Público (UITP) sobre ônibus elétrico, o E-Bus, nesta quarta-feira, 6. 

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O curso, organizado pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis (Suderf) e pela agência alemã GIZ, vai  até sexta-feira, 8, na Defesa Civil, na Capital. O objetivo é conhecer soluções, tecnologias e estratégias para a implantação de um transporte coletivo com redução de danos ambientais a partir de veículos não poluentes. 

“A intenção é que uma parcela da frota de ônibus da Rede Integrada de Transporte Coletivo da Grande Florianópolis seja sustentável. Nesse momento, estamos tratando de ônibus elétrico, mas também temos estudos com veículos a gás e modelos híbridos, já pensando na sustentabilidade do serviço”, afirmou o superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Matheus Hoffmann. A proposta de inserção de ônibus menos poluentes de forma gradual, a partir da licitação do sistema integrado de transporte, vem sendo estudada pelo Governo com o Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC.

O coordenador do Observatório, professor Bernardo Meyer, ressalta que Florianópolis, por ser referência em tecnologia, tem condições de estar à frente desse processo inovador. Ele também ressalta o papel dos pesquisadores para a melhoria dos serviços prestados à população. “Os estudos da UFSC têm verificado a viabilidade de inserção de ônibus sustentáveis nas ruas de modo que não afete a capacidade operacional do transporte público”, afirmou. 

Uma das palestrantes do curso de E-Bus, Eleonora Pazos, que é diretora para América Latina da União Internacional do Transporte Público, explica que a decisão de usar ônibus elétricos significa repensar as cidades. “Não estamos falando de trocar um veículo por outro menos poluente. Estamos tratando de um novo sistema que gera impacto urbano e que precisa estar inserido num contexto eficiente de infraestrutura, como pontos para recarga dos veículos e legislação específica”, explica. 

A diretora também reforça a importância de trazer a discussão para dentro do estado. “O Governo de SC se destaca no Brasil, pois é a primeira vez que vemos uma discussão a nível de Estado sobre eletrificação de ônibus”, informou.  

Além de questões técnicas, o curso aborda a implementação de políticas públicas e modelos de financiamentos para veículos elétricos. 

Parceria com a Alemanha

O treinamento de E-Bus é mais uma parceria com a agência GIZ, da Alemanha, por meio do programa Felicity que, em 2018, selecionou o projeto da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano para receber assistência técnica de consultores nacionais e internacionais. 

O Felicity é um programa mundial que incentiva o desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana de baixa emissão de carbono para que estejam aptos a receber financiamentos internacionais. O programa é apoiado pela Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do Ministério Federal para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU) e implementado pela GIZ em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI).

Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano

É a união dos sistemas de ônibus municipais e intermunicipais da região metropolitana da Grande Florianópolis (RMF), criando um único sistema de transporte coletivo que vai facilitar os deslocamentos dos usuários na porção continental da RMF. Além de reorganizar as linhas de ônibus, a Rede Integrada terá um único cartão de transporte, veículos modernos e com acessibilidade, informações ao usuário e novos terminais de ônibus.

Outra novidade será a gestão associada do sistema, ou seja, o compartilhamento de responsabilidades entre Governo e prefeituras com a participação da sociedade na fiscalização do serviço.

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Mauren Rigo
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A Secretaria de Estado da Administração e a de Desenvolvimento Social promoveram um encontro sobre a Instrução Normativa 09/2019 nesta quarta-feira, 6. As novas diretrizes preveem a destinação de até 5% das vagas de mão de obra terceirizada do Estado a mulheres vítimas de violência. A expectativa é que as primeiras contratações sejam efetivadas ainda neste ano nas secretarias que estão em fase de renovação de contratos.

“Estamos numa fase de revisão destes contratos com serviços terceirizados, por isso é necessário sensibilizar os envolvidos, além de ouvir sugestões e buscar aprimoramentos para que a política proposta possa ser implantada com sucesso em todo estado”, disse a gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas da Secretaria de Estado da Administração (SEA), Carla Giani da Rocha. 

No evento, a iniciativa foi apresentada às empresas fornecedoras e aos servidores que atuam como fiscais de contratos, para que a iniciativa passe a ser implementada à medida que novos contratos sejam reafirmados.

Lançada neste ano pelo governador Carlos Moisés, durante a campanha Agosto Lilás, a normativa visa a fortalecer os vínculos profissionais das mulheres vítimas de violência para que possam ser independentes financeiramente.

Na abertura do evento, o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, falou das iniciativas do Governo para inovar na gestão pública e aproximar o Estado das pessoas. A secretária de Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, disse que a iniciativa foi muito bem recebida pela equipe envolvida com o acolhimento e encaminhamentos destas mulheres. “É gratificante perceber quando as iniciativas surtem resultados positivos e transformam a vida das pessoas. O que essas mulheres precisam, muitas vezes, é de novas oportunidades profissionais para seguirem a vida e recuperarem a dignidade”, disse. 

Como funciona o programa

Enquanto a Secretaria da Administração regula as estratégias e os termos que devem constar nos contratos com as empresas terceirizadas, a Secretaria de Desenvolvimento Social estabelece os critérios para seleção e encaminhamento das mulheres para as vagas, de acordo com o perfil profissional de cada uma.

Assim, quando uma pasta apontar a necessidade de contratação de mão de obra terceirizada, o edital já vai apontar as vagas a serem preenchidas pelas mulheres em situação de vulnerabilidade social, de acordo com o tipo de serviço a ser executado e com o local de atuação profissional. 

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Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo nº 08/2019 da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com 38 vagas de professor substituto. As oportunidades estão distribuídas nos municípios de Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna, Pinhalzinho e São Bento do Sul.

As vagas são temporárias, com prazo de até quatro anos, em diversas áreas do conhecimento. Os salários variam de acordo com a titulação e as horas contratadas. Confira o edital.

As inscrições do processo seletivo ocorrem no site oficial. O prazo segue até 12 de novembro para candidatos doadores de sangue e/ou medula, com isenção da taxa; e até 20 de novembro para os demais candidatos, por meio de boleto, no valor de R$ 100.

Entre 2 e 4 de dezembro, os candidatos da seleção da Udesc realizarão prova escrita e prova didática, além de passarem por avaliação de títulos.

Informações

Mais informações sobre vagas, endereços e horários de atendimento podem ser obtidas no edital.

Siga a Udesc pelo FacebookInstagramTwitter, Udesc em Rede (newsletter e podcast), WhatsApp e YouTube.

Assessoria de Comunicação da Udesc
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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O Litoral catarinense está livre da toxina diarréica. Nesta quarta-feira, 6, a Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural liberou as últimas localidades que seguiam interditadas. A partir de agora, estão liberados o consumo, a produção, a coleta e a comercialização de ostras, mexilhões, berbigões, vieiras e seus produtos, tanto nos costões, quanto em beira de praia em todos os cultivos de Santa Catarina.

As últimas localidades liberadas foram Calheiros, Ganchos de Fora e Canto dos Ganchos, em Governador Celso Ramos.

A desinterdição dos cultivos ocorre após dois resultados negativos consecutivos, com a demonstração pelas análises de que as concentrações de toxina diarréica nos moluscos bivalves da região estão dentro dos limites de segurança para o consumo humano.

Monitoramento constante

Santa Catarina é o maior produtor nacional de moluscos e o único estado do país que faz o monitoramento permanente das áreas de cultivo. O Programa Estadual de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos, executado pela Cidasc, é um dos procedimentos de gestão e controle sanitário da cadeia produtiva, dando garantia e segurança para produtores e consumidores.

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Foto: Divulgação / PC

O Seminário Intersetorial de enfrentamento à violência contra as mulheres promovido pela Polícia Civil começou nesta quarta-feira, 6, em Mafra, no Planalto Norte catarinense. O evento vai até quinta, 7, no auditório do Sicoob.

A abertura contou com a presença do delegado-geral, Paulo Koerich, que destacou o momento ímpar para a instituição na organização desta mobilização em prol de toda à sociedade. "Precisamos dar um ponto final nos índices de violência contra à mulher e de violência doméstica que convivemos", disse.

Participam cerca de 500 pessoas, entre policiais civis e militares, além de integrantes da rede de atendimento.

"A nossa proposta é demonstrar que segurança pública não se restringe à Polícia Civil e à Polícia Militar. A segurança pública tem que ser realizada de forma sistemática, abrangendo saúde, educação, assistência social, entre outros setores da rede. Conto com a participação e a colaboração de todos vocês", sintetizou o delegado regional em Mafra, Alan Pinheiro de Paula, que proferiu a palestra de abertura ao lado da psicóloga policial civil, Mellize Cardoso.

Para Mellize, é fundamental alinhar a rede de atendimento para que haja intervenções cada vez mais eficazes, trazendo conhecimento técnico e científico não só para o atendimento às vítimas de violência, mas também para os homens que precisam ser cuidados.

Também palestraram pela manhã a fisioterapeuta motivacional Diovana Abreu Sartori e o psicólogo policial civil do Programa PC por Elas, Antônio José Britto.

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