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Apreender provas relacionadas ao uso de notas fiscais em nome de empresas de fachada, conhecidas como noteiras, é o objetivo da operação Bacos do Oeste II deflagrada nesta quarta-feira, 6. A ação, realizada em parceria entre Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP), recolheu documentos durante o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Pinheiro Preto e Penha, em Santa Catarina; e Curitiba, no Paraná.

De acordo com o delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Pedro Mendes, há oito meses é investigado o esquema de empresas noteiras que são usadas para registro de vendas de uma indústria de vinhos e derivados da região Meio-Oeste catarinense. A fraude possibilitava que deixassem de ser recolhidos os tributos, como o ICMS devido nas vendas. “Investiga-se ainda, a suspeita da criação e utilização destas empresas, bem como os responsáveis por tais atos”, disse Mendes.

A estimativa é que o esquema ilícito tenha gerado prejuízo de mais de R$ 10 milhões. Os valores serão registrados após a análise do material apreendido na operação e perícia nos equipamentos de informática.

A investigação

A operação Bacos do Oeste II começou com o registro de Boletim de Ocorrência após abordagem de rotina em um caminhão que transportava bebidas de uma indústria localizada em Pinheiro Preto. Mas a nota fiscal continha endereço de uma empresa de fachada de Penha.

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Santa Catarina será o primeiro estado a fornecer insumos para reabilitação vocal e pulmonar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), dos pacientes laringectomizados e traqueostomizados. A medida deve beneficiar cerca de 300 pessoas que passaram por cirurgias para tratar doenças como câncer de boca e garganta. O Estado deve repassar cerca de R$ 1,5 milhão por ano para compra dos itens.

O documento de padronização dos insumos foi aprovado em Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e o processo licitatório para a aquisição dos itens necessários já foi concluído.

“Mais uma vez Santa Catarina se destaca com esta iniciativa na área da saúde, que auxilia no processo de recuperação dos pacientes, garantindo qualidade de vida e autoestima para essas pessoas. E queremos avançar ainda mais em ações que garantam uma vida saudável e bem-estar aos catarinenses”, afirma o governador Carlos Moisés.

Esse público está contemplado na portaria ministerial nº 400, de 16 de novembro de 2009, porém não houve avanço por parte do Governo Federal para inclusão dos códigos de insumos na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e nem custeio específico para os serviços. Santa Catarina foi o primeiro estado que estruturou esta padronização para reabilitação dentro da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.

Foram padronizados 11 itens, sendo que somente um consta na Tabela do SUS. “Estima-se que o montante para aquisição desses itens será de R$ 1,7 milhão ao ano, sendo que 90% desse total será custeado exclusivamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Atenderemos uma demanda de aproximadamente 300 pacientes que necessitam desta reabilitação, trazendo uma melhora da qualidade de vida para essas pessoas”, explica o secretário da Saúde Helton Zeferino de Souza.

A colocação das próteses e a concessão de laringe eletrônica serão realizadas nas 16 Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacons) do Estado. Já os insumos para reabilitação pulmonar (filtro, cânula, adesivo, acessórios) serão fornecidos pelas secretarias de Saúde dos municípios, assim como é feito com as pessoas com ostomias intestinais e urinárias.

“Ser o primeiro estado brasileiro a padronizar e passar a fornecer pelo SUS esses insumos às pessoas que tiveram câncer de boca e garganta demonstra o quanto buscamos, através de uma gestão eficiente, a melhoria contínua na saúde e qualidade de vida dos catarinenses. Para as pessoas laringectomizadas e traqueostomizadas que serão beneficiadas diretamente com esses insumos significa restabelecer a autoestima e capacidade de se comunicar”, diz o superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Ramon Tartari.

Capacitação

No dia 23 de novembro, a SES em parceria com a Associação de Câncer de Boca e Garganta e a empresa vencedora da licitação irão capacitar os profissionais que farão o manuseio desses insumos, como os cirurgiões de cabeça e pescoço, fonoaudiólogas e enfermeiros estomaterapeutas das 16 Unacons. As inscrições para o 1º Curso Teórico e Prático de Reabilitação Fonatória e Pulmonar para Laringectomizados e Traqueostomizados devem ser feitas pelo link.

Na sequência, entre os meses de dezembro deste ano e março de 2020, serão realizadas visitas nas Regiões de Saúde para orientar os profissionais das secretarias municipais de saúde sobre este novo fluxo.

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Produtores rurais, lideranças e técnicos debateram a modernização de ações de defesa agropecuária em Santa Catarina durante o Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa nesta terça-feira, 5, em Chapecó. Há 19 anos livre de febre aftosa sem vacinação, os catarinenses se preparam para o momento em que outros estados brasileiros deixarão de imunizar seus animais contra a doença.

Presente no evento, a vice-governadora Daniela Reinehr ressaltou a importância da união entre produtores rurais, iniciativa privada e Governo do Estado para manter o status sanitário conquistado por Santa Catarina. "Em maio, completamos 12 anos como zona livre de febre aftosa sem vacinação e isso faz da nosso estado uma referência em sanidade e defesa agropecuária. Ao mesmo tempo em que isso precisa ser comemorado, exige dos entes envolvidos ainda mais responsabilidade, dedicação e muito trabalho para mantermos esta posição".

Referência em sanidade animal, Santa Catarina é o único estado do país reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, explica que a certificação internacional demonstra um cuidado extremo com a saúde dos rebanhos, tanto que essa é uma exigência dos mercados considerados premium, como Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão, para a compra de carnes.


Foto: Divulgação / SAR

O setor produtivo catarinense se prepara agora para a retirada da vacinação em outros estados. O Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (PNEFA) pretende ampliar as zonas livres da doença sem vacinação no país, começando pelo Paraná, que deixará de imunizar seus rebanhos a partir de novembro deste ano.

"Santa Catarina conquistou um status sanitário diferenciado em 2007, mas desde 2000 os animais não são vacinados no estado. Essa conquista foi um grande desafio, porém os esforços são gigantescos para manter nossos rebanhos livres da febre aftosa. O Fórum é um espaço para reunirmos especialistas, técnicos e produtores para debatermos e reforçarmos nossos trabalhos. Temos uma situação nova no país. Nós temos que ficar alertas e intensificar as ações de defesa nesse período", destaca o secretário Ricardo de Gouvêa.

Modernização na defesa agropecuária de Santa Catarina

Os participantes do Fórum puderam conhecer as novas ações da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) na defesa sanitária animal. Santa Catarina conta hoje com 299 médicos veterinários do setor público e privado atuando em todo o estado, além de 428 auxiliares agropecuários cuidando das 63 barreiras sanitárias.

Desde o início de 2019, a Cidasc vem intensificando o controle nas barreiras, principalmente do transporte de animais e de produtos de origem animal, e os eventos agropecuários têm uma presença constante de médicos veterinários para a vigilância ativa dos rebanhos e de possíveis doenças.

As novas ações da defesa sanitária contemplam ainda a realização de simulados e treinamentos para reação a focos de doenças; análise de risco; ampliação de parcerias com a iniciativa privada para educação sanitária e vigilância; atuação em conjunto com outros órgãos do Governo do Estado para reforçar as ações de defesa agropecuária como, por exemplo, o trabalho com a Polícia Militar para modernização de barreiras sanitárias e controle de documentação.

Status sanitário diferenciado gera competitividade

Ser livre de febre aftosa sem vacinação foi fundamental para que Santa Catarina se tornasse líder na produção e exportação de carne suína. Hoje, o estado exporta carne suína para mais de 65 países e os embarques geraram receitas de US$ 392,5 milhões no primeiro semestre de 2019.

Além disso, a carne bovina e o leite produzidos em SC  possuem um grande diferencial competitivo. "Somos área livre de febre aftosa sem vacinação, temos o menor índice de brucelose e tuberculose do país. Esses são diferenciais importantes que devem ser uma marca dos produtos catarinenses", ressalta o secretário.

Febre aftosa pode causar prejuízo milionário

A entrada do vírus da febre aftosa causa uma verdadeira destruição na economia. Em sua palestra, o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Luizinho Caron, demonstrou qual o impacto financeiro que a doença pode acarretar, utilizando como exemplo os focos encontrados no Reino Unido em 2001.

No Reino Unido foram sete meses com focos de febre aftosa que levaram ao abate de 10 milhões de bovinos, 35 milhões de ovinos e 5 milhões de suínos. O prejuízo financeiro devido à presença da doença é estimado em até US$ 18,4 bilhões.

Luizinho Caron acredita que um foco de febre aftosa em Santa Catarina causaria prejuízos semelhantes ou maiores do que os registrados no Reino Unido em 2001. "Santa Catarina é um estado exportador. Pensando grosseiramente, esse impacto seria maior, ainda mais porque a base da economia catarinense está no agronegócio", explica.

Atualmente, focos de febre aftosa são encontrados em países da América do Sul, Ásia e África. O Brasil registrou o último foco em 2006 e é considerado área livre da doença com vacinação.

Vigilância permanente

A erradicação da doença em Santa Catarina fez com que o estado tenha regras especiais para o trânsito de animais. Já que é proibido o uso de vacina contra febre aftosa em todo o território catarinense, não é permitida a entrada de bovinos provenientes de outros estados. Para que os produtores tragam ovinos, caprinos e suínos criados fora de Santa Catarina é necessário que os animais passem por quarentena tanto na origem quanto no destino e que façam testes para a febre aftosa, exceto quando destinados a abatedouros sob inspeção para abate imediato.

O Governo do Estado mantém ainda um sistema permanente de vigilância para demonstrar a ausência do vírus em Santa Catarina. Continuamente, a Cidasc realiza inspeções clínicas e estudos sorológicos nos rebanhos, além de dispor de uma estrutura de alerta para a investigação de qualquer suspeita que venha a ser notificada pelos produtores ou por qualquer cidadão. A iniciativa privada também é uma grande parceira nesse processo, por meio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa).

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O chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Júnior, entregou Cartas de Inundação e Sistema de Previsão de Eventos Hidrológicos Críticos para mais cinco municípios da Grande Florianópolis e do Litoral Sul de Santa Catarina. A ação dá embasamento técnico para os órgãos municipais na previsão de cheias, inundações e para o apoio na operação de projetos de proteção e defesa civil.

Na solenidade, realizada no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Tubarão, os documentos foram repassados para as cidades de Araranguá, Forquilhinha, Tubarão, São João Batista e Santo Amaro da Imperatriz. Serão contemplados 35 municípios, para isso a Defesa Civil investiu R$ 2,5 milhões.

As Cartas também podem ser usadas no mapeamento e na análise de riscos hidrológicos, redes de monitoramento e alerta, e como ferramenta para o planejamento urbano dos municípios.

O chefe da Defesa Civil ressaltou que devido à  localização, o estado está sujeito a severos fenômenos da natureza. “As inundações e as estiagens impactam diretamente em nossa sociedade e essas situações são agravadas pela ocupação desordenada”, comentou João Batista. “Planejando as ações e buscando soluções definitivas estamos cada vez mais construindo um estado resiliente”, finalizou.

Segundo o coordenador de monitoramento e alerta da Defesa Civil, Frederico Rudorff, o Estado percebeu a partir de 2008 a necessidade de investimentos na prevenção de desastres. “Podemos minimizar os prejuízos com sistemas de alertas e gestão de cheias. A informação antecipada pode reduzir danos e preservar vidas. Assim preparamos a sociedade catarinense para eventos adversos”, completou.

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O Governo de Santa Catarina e o Governo Federal começaram a elaborar um modelo de parceria público-privada (PPP) para a Penitenciária Industrial de Blumenau. O governador Carlos Moisés recebeu um ofício da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão ligado à Presidência da República, informando que a proposta terá apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto foi selecionado como piloto e contará com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na implantação liderada pela SCPar e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

Conforme o governador, o objetivo é expandir a atual penitenciária para abrir mais três unidades em um terreno ao lado, que é de propriedade do estado. Com isso, serão abertas 600 novas vagas. “Santa Catarina já é referência no trabalho de apenados. Como o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que todas as PPPs para o sistema prisional envolvam o trabalho de presos, esta ação com a unidade em Blumenau tem tudo para se tornar um modelo nacional”, projeta Carlos Moisés.

O projeto faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC) e envolve a operação, a ampliação, por meio da construção de novas unidades e a manutenção de um novo Complexo Penitenciário em Blumenau. Parte da remuneração para a empresa concessionária será gerada a partir do Fundo Rotativo, financiado pelo trabalho dos próprios presos. Hoje, 25% dos salários deles vão para o fundo.

De acordo com o secretário executivo de PPPs da SCPar, Ramiro Zinder, as tratativas com o Governo Federal já estão avançadas. “O BNDES já enviou um termo de referência para a contratação de consultores para nos ajudar nessa estruturação, nós fizemos algumas sugestões, e também já estamos em contatos frequentes com a equipe do BNDES. Nos dias 18 e 19, temos agenda em Brasília para tratar sobre a PPP da penitenciária. Vamos nos aprofundar em experiências de países como Canadá, Reino Unido, Bélgica e Chile”, explica Zinder.

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A Casa Civil do Governo de Santa Catarina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), deu prazo para a Prefeitura de Palhoça confirmar o interesse em participar da Rede Integrada de Transporte Coletivo. O Governo do Estado também pede celeridade à Câmara de Vereadores da cidade na análise e aprovação do Projeto de Lei (PL) que delega à Suderf a competência sobre as linhas municipais do transporte coletivo, sob pena de o Executivo estadual dar continuidade ao sistema sem o município. Prefeitura e Câmara têm até a próxima sexta-feira, 8, para se manifestar.

Segundo o superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, o cronograma da implantação da rede ficou comprometida, já que a previsão era que todos os PLs estivesses aprovados e sancionados no primeiro semestre. “Em fevereiro, o governador Carlos Moisés se reuniu com os prefeitos, que manifestaram interesse em continuar participando do sistema integrado de ônibus. Porém, já estamos em novembro e não conseguimos finalizar a etapa de aprovação do PL necessário para dar andamento à proposta”, afirmou. 

Hoffmann ainda explica que o projeto foi amplamente discutido nos últimos meses. “A Suderf prestou, por meio de reuniões e ofícios, todo o apoio necessário aos municípios no intuito de tirar dúvidas e de construir um modelo que atendesse a todos os envolvidos”, salientou. 

Em Palhoça, o PL está em tramitação na Câmara de Vereadores desde maio. As demais cidades  - Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara - já aprovaram o Projeto de Lei. Governador Celso Ramos não encaminhou para a Câmara Municipal porque não possui linhas municipais, o que não interfere na integração. 

Continuidade

Após a aprovação do PL em Palhoça, o Governo do Estado poderá dar encaminhamento às assinaturas de convênios de cooperação e contratos de programa com as prefeituras. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo.

A Suderf segue com os trabalhos de detalhamento da operação e das linhas em parceria com o Observatório de Mobilidade da UFSC, técnicos das prefeituras e agência alemã GIZ. A integração das linhas municipais da região continental da Grande Florianópolis com as intermunicipais trará benefícios aos usuários, incluindo a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar em Florianópolis. A intenção também é oferecer ao usuário uma tarifa justa, transporte de qualidade e menor tempo de trajeto. O projeto prevê que uma parte da frota contenha veículos de baixa emissão de poluentes. 

Todas as prefeituras também poderão trabalhar em conjunto no planejamento do sistema de transporte, gestão, operação e fiscalização do serviço. 

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Governo, ciência e setor produtivo estão reunidos em Santa Catarina para estimular a inovação em combustível biodegradável e discutir soluções para o desenvolvimento sustentável no setor durante o VII Congresso da Rede Brasileira de Tecnologia e Inovação de Biodiesel. O evento vai até quinta-feira, 7, em Florianópolis, e contou a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes durante a abertura, nesta segunda, 4.

O encontro agrega mais de 700 participantes, 80 palestrantes e 30 expositores. O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Amandio da Silva Junior, participou da abertura e destacou o caráter inovador do estado.

“A inovação está no nosso DNA. E estamos trabalhando diuturnamente com apoio do governador (Carlos Moisés) para sermos cada vez mais referência. Hoje, nosso secretário Lucas Esmeraldino está em Portugal fortalecendo o estado nas relações exteriores no maior evento de tecnologia e empreendedorismo do mundo (Web Summit). Temos em Santa Catarina um celeiro de oportunidades a desenvolver, por meio dos Centros de Inovação e do ecossistema integrado com o setor produtivo, academia e governo. Nossa missão é colocar Santa Catarina no mapa mundial da inovação”, ressaltou Amandio da Silva Junior.

Realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o congresso conta com apresentação de trabalhos científicos e palestras com especialistas nacionais e internacionais, além de novidades, como exposições, rodada de inovação tecnológica e presença de startups da área de Biodiesel.

“A tecnologia cresce de forma exponencial. O Brasil tem tantas pessoas capacitadas, temos que fomentar o espaço para o desenvolvimento, qualificar pessoas e criar novos postos de trabalho. O Ministério de Ciência e Tecnologia é uma caixa de ferramentas do Governo Federal, que usa da tecnologia para contribuir com todas as demais áreas”, definiu o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

Biodiesel no Brasil

O secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo César Alvim, destacou o uso de biodiesel no Brasil. “Somos referência e isto é uma oportunidade para mostrar soluções para a geração de riqueza e melhoria da qualidade de vida da população oferecendo trabalho e renda”, concluiu.

Com a produção de 5,4 bilhões de litros em 2018, o Brasil ficou em segundo lugar no ranking mundial entre os principais produtores, sendo que o Sul e o Centro-Oeste detêm a maior concentração de usinas autorizadas. A estimativa é que a produção brasileira de biodiesel passe de 5,4 para mais de 10 bilhões de litros anuais entre 2018 e 2023, o que representa um aumento de 85% da demanda doméstica.

Participaram da solenidade oficial de abertura o diretor presidente da Embrapa, Celso Luiz Moretti, o diretor administrativo da Financiadora de Inovações e Pesquisa (Finep), André Luz de Godoy, o coordenador da Rede Brasileira de Tecnologia e Inovação de Biodiesel, Rafael Silva Menezes, o pesquisador da Embrapa à frente da organização do Congresso, Bruno Laviola, além da presença de parlamentares.

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SC-108 em Joinville passará por melhorias - Foto: James Tavares / Arquivo / Secom

A ordem de serviço para início da obra de restauração e duplicação da SC-108, em Joinville (acesso estadual), foi assinada nesta terça-feira, 5, pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Carlos Hassler. A iniciativa faz parte do programa Novos Rumos, um pacote de intervenções estratégicas do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura catarinense.

A duplicação do acesso estadual de Joinville é uma demanda antiga da região Norte de Santa Catarina. O processo licitatório da obra começou em 2017, mas só foi finalizado em 2018, e desde então aguarda a assinatura da ordem de serviço. 

“Com muito trabalho e comprometimento do Governo do Estado conseguimos garantir os recursos necessários para esta obra tão importante não só para o Norte do Estado, mas para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, afirma o secretário.  


Foto: Patricia Zomer / SIE

Com extensão de 5,7 quilômetros, o trecho que será duplicado é por onde escoa boa parte da produção industrial de Joinville e compreende do entroncamento da BR-101 até a Rua Tenente Antônio João, passando pelas Ruas Hans Dieter Schmidt e Edgar Nelson Meister, e o acesso à Rua Dona Francisca. 

A empresa já está mobilizada e deve iniciar os serviços nos próximos dias pelo entroncamento com a BR-101. O contrato prevê adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da pista existente. 

O investimento é de R$ 41,3 milhões, sendo R$ 38,5 milhões para a empresa Infrasul, responsável pela obra, e R$ 2,8 milhões para a Azimute, que fará a supervisão dos serviços. O prazo previsto em contrato para conclusão da obra é de 24 meses.

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Patricia Zomer
Vanessa Pires
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A Justiça Federal atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decidiu que o Poder Judiciário estadual pode manter a utilização do sistema eproc na tramitação dos processos judiciais. Na decisão publicada no fim da tarde desta segunda-feira, 4, o juiz impediu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu na última semana de outubro a implantação do eproc pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de causar qualquer obstáculo ao pleno funcionamento do sistema.

O pedido foi feito pelo procurador do Estado, Ezequiel Pires, que atua junto à presidência do TJSC. De acordo com o procurador, o comunicado enviado pelo CNJ ao TJSC provocou surpresa, pois o órgão estava ciente do processo de implantação do eproc em Santa Catarina desde o início de 2018. “A intenção do CNJ é que o judiciário do país todo passe a utilizar um único sistema, mas existem entraves tecnológicos capazes de causar um colapso na tramitação dos processos”, observou Pires.

Conforme o procurador, o eproc já implantado em Santa Catarina, foi recebido de forma muito positiva por advogados, promotores, procuradores, e não apresentará custo ao TJSC, pois foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que o desenvolveu. “Implantar outro sistema, como quer o CNJ, resultará em migração traumática, com duplicação de procedimentos e de graves problemas. Haverá necessidade de reforço de equipe de tecnologia da informação e treinamento de milhares de servidores e colaboradores, o que, sem dúvida, implicará despesas orçamentárias não previstas”, defendeu Pires.

Ao analisar os argumentos apresentados pela PGE, o juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, decidiu por acolher o pedido do Estado e determinou que o CNJ não pode “suspender, impedir ou criar qualquer embaraço, seja de ordem técnica, operacional, procedimental ou financeira, bem como de aplicar penalidade ao TJSC, seus dirigentes e servidores/colaboradores, decorrentes direta ou indiretamente, do pleno funcionamento do eproc e suas futuras atualizações, no Poder Judiciário de Santa Catarina”.

Na avaliação do magistrado, há fundamento constitucional e legal que autoriza o TJSC a tomar a decisão administrativa de implantar o sistema eproc. Além disso, ficou evidente o perigo de dano porque “a suspensão da adoção do eproc geraria um vácuo normativo que impediria o Poder Judiciário de examinar as centenas, quiçá milhares, de liminares e situações urgentes do dia a dia forense que ocorrem nos mais diversos processos judiciais, além da imposição de sanções”.

Processo 5025629-06.2019.4.04.7200/SC

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expoartmhsc
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O Museu Histórico de Santa Catarina, sediado no Palácio Cruz e Sousa, recebe a Bienal Black Brazil Art, com o tema Mulheres (in)Visíveis. A mostra será aberta para visitação nesta sexta-feira, 8, na Sala Martinho Haro. A exposição coletiva faz parte do circuito da Bienal que terá atividades nas três capitais da região Sul.  As obras expostas foram escolhidas por meio de um processo de seleção.

A proposta é dar visibilidade à produção artística de mulheres anônimas, principalmente negras, por meio de um mapeamento das artes produzidas em todo o Brasil e no exterior. Para a curadoria da exposição, a bienal destaca trabalhos figurativos, narrativas sobre dor, violências, feminismo e a participação ativa nas artes visuais. "Com o objetivo claro de abrir a discussão para a arte de mulheres esquecidas pela sociedade, apresentamos trabalhos poderosos e pungentes de diversos artistas contemporâneos do país", resume a organizadora Patricia Brito.

A mostra terá obras de Ana Maria, Claudia Escobar, Fiamma Viola, Georgia Lobo, Isabela Saramago, Jessica Diskin, Julia Ferreira, Laia Orisa, MaiMi, Marcela Bruna, Marcelo Vale Rio, Mayara Smith, Michele Micha, Monique Cavalcanti (Gugie), Òkun, Susan Mendes, Tamara Maia, Vitoria Caroline.

Atividades paralelas à mostra estão sendo organizadas, como a Feira Afro Artesanal que será realizada nesta quinta-feira, 7, das 17h às 20h30, nos Jardins do Museu Histórico.

Serviço:

1ª Bienal Black Brazil Art
Visitação: de 8 de novembro a 1º de dezembro
Quanto: Ingresso R$ 5 (inteira) e R$ 2 (meia)
Local: Museu Histórico de Santa Catarina / Palácio Cruz e Sousa - Sala Martinho Haro (Praça XV de Novembro - Florianópolis)
Horário: de terça a sexta-feira, das 10h às 18h, e sábados, domingos e feriados, das 10h às 16h
Classificação indicativa 16 anos.

Feira Afro Artesanal 
Data: quinta-feira, dia 7
Local: Jardins do Museu Histórico de SC
Horário: das 17h às 20h30

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