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Fotos: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

A Escola de Educação Básica Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu, na Grande Florianópolis, será a primeira de Santa Catarina a adotar o modelo cívico-militar proposto pelo governo federal.  A Secretaria de Estado da Educação (SED) identificou que a unidade de ensino preenchia os requisitos do programa, e pais de alunos, professores e direção da unidade decidiram aderir à nova proposta. Com 90% dos votos favoráveis, a comunidade escolar aceitou receber o projeto em assembleia realizada na última sexta-feira, 18.

Com a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) do Ministério da Educação (MEC), a EEB Professora Emérita Duarte Silva e Souza, que tem 845 alunos do Ensino Fundamental, passar a ter também o Ensino Médio, um antigo anseio da comunidade.

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A escola recebeu informações sobre o PECIM e sobre a importância de ouvir a comunidade, no início de outubro, com a visita do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do secretário de Estado Educação, Natalino Uggioni. Borba avaliou a adesão da unidade ao programa como um presente para a unidade e que se estende à comunidade.

“O modelo cívico-militar implementado em Santa Catarina representa a valorização dos municípios escolhidos. O PECIM permite que áreas como o bairro Fundos, o que mais cresce em Biguaçu, tenha atendida uma demanda histórica por Ensino Médio e participe de um modelo de escola que recebe a atenção pessoal do presidente Jair Bolsonaro”, declarou Borba.

 A diretora da escola, Paula Andrea dos Passos, reforçou que os profissionais serão proativos no processo de adaptação. “Vislumbramos que as melhorias ultrapassem os muros da unidade para a comunidade, que possamos ser uma referência em Biguaçu e em Santa Catarina. Estamos ansiosos por colocar o trabalho em prática”.

Aporte para adaptações será de R$ 1 milhão por escola

Para o primeiro ano do programa, em 2020, o MEC estabelece como critérios o ingresso de duas escolas por unidade da federação, com 500 a mil alunos, com ênfase no atendimento de anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas capitais ou nas regiões metropolitanas. Segundo o Ministério, cada escola selecionada receberá um aporte do governo federal de R$ 1 milhão para ser investido em infraestrutura, laboratórios e suporte à implantação do novo modelo. A escolha da segunda escola cívico-militar ainda está em avaliação pela Secretaria de Educação.

 “É importante esclarecer que a vinda do modelo de escola cívico-militar para Santa Catarina traz o suporte de militares da reserva como apoio nos aspectos de cidadania, monitoria escolar e cuidados com o asseio da unidade. A partir do alinhamento que temos com o Ministério, o PECIM não altera o planejamento e a atividade pedagógica, que continuam sendo realizados pela equipe escolar, gestores e professores, cada vez mais focados na qualidade da educação”, explicou Uggioni.

O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54.


Programa foi apresentado na escola no início de outubro. 

Como funciona o modelo

O modelo das escolas cívico-militares abrange áreas didático-pedagógicas, com atividades que pretendem melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservadas.

As escolas contempladas podem contar com militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas unidades, em uma parceria entre MEC e Ministério da Defesa. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até 10 anos. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Há ainda a opção dos estados destinarem policiais e bombeiros militares da reserva para apoiar na administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassa a verba ao governo estadual, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura, com materiais escolares e pequenas reformas.

Informações adicionais para imprensa:
Sicilia Vechi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0353 / (48) 3664-0353 / 99132-5252
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
www.sed.sc.gov.br 

 
Foto: James Tavares/Arquivo/Secom

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu desbloquear o valor de R$ 1,62 milhão das contas da Ceasa (Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina), localizada no município de São José. O órgão é responsável por fomentar a agricultura catarinense a partir da disponibilização de estrutura física para que agricultores, comerciantes e empresas possam comercializar alimentos. O bloqueio do valor milionário estava afetando as contas e o cumprimento de obrigações trabalhistas e administrativas da empresa de economia mista.

O valor havia sido penhorado pela Justiça como forma de garantir o pagamento de uma dívida de IPTU em discussão, em execução fiscal, ajuizada pelo município contra o órgão. No entanto, a PGE demonstrou que o terreno em questão pertence ao Estado e, portanto, não pode haver a cobrança do imposto. Além disso, mesmo que o imóvel pertencesse à própria Ceasa, por se tratar de uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de caráter essencial e exclusivo, ainda assim não poderia haver a cobrança do imposto.

“A Ceasa é empresa estatal prestadora, exclusivamente, de serviço público e, portanto, merecedora de tratamento diferenciado daquelas que prestam atividade econômica. São serviços que se enquadram na área de proteção ao meio ambiente e fomento à produção agropecuária e organização do abastecimento alimentar”, argumentou a PGE, ao fazer o pedido de desbloqueio do valor.

A Procuradoria ressaltou ainda que, mesmo que o imposto fosse devido, não poderia haver bloqueio direto das contas, mas, sim, pagamento na forma de precatórios. A Justiça concordou com os argumentos, suspendeu a execução fiscal e determinou o desbloqueio de R$ 1,62 milhão. O processo segue em tramitação na Comarca de São José. Atuou na ação a procuradora do Estado Carla Schmitz de Schmitz.

Sobre a Ceasa

Atualmente, na Ceasa funcionam 132 empresas, que contam com permissão legal do poder público para a realização de operações comerciais no local. Além disso, existem aproximadamente mil produtores rurais cadastrados no Estado e, destes, 282 utilizam diariamente o local para comercializar os produtos alimentícios.

Cerca de seis mil pessoas circulam diariamente pela central e abastecimento, com geração de dois mil empregos diretos e 50 mil indiretos, entre varejistas, produtores rurais, profissionais da área dos transportes, empregados nas feiras livres, direto do campo, rede supermercadista e demais setores envolvidos.

Diante da importância em fomentar a agricultura catarinense, a atividade desenvolvida pela Ceasa foi elevada, em Santa Catarina, ao patamar de serviço público sujeito à regime especial e, por isso, deve receber tratamento diferenciado, sendo impenhoráveis os bens, rendas e serviços.

Processo 0307390-43.2019.8.24.0064

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Estudos científicos sobre o uso de agrotóxicos e transgênicos, impactos dos insumos à saúde e Tributação Verde. Esses são alguns dos temas da Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT). O evento ocorre nesta segunda-feira, 21, no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, e conta com a presença de secretários do Estado de Santa Catarina, além de outras autoridades sobre o assunto.

O secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, participou da abertura da reunião e destacou a importância do diálogo para avançar em temas que envolvem tributação e agrotóxicos. “Estamos falando de um estado em que o agronegócio é muito relevante. Temos que trabalhar para esclarecer a população. Assim, as pessoas vão poder decidir o que é melhor. Quando se tem oportunidade de escolha, as pessoas podem decidir a linha de produtos que querem consumir”, reforçou.

O presidente do FCCIAT, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Eduardo Paladino, reconheceu os esforços do Governo de Santa Catarina para avançar nos debates relacionados à segurança alimentar. “A gente tem muita esperança e acha que o momento aqui no Estado é muito favorável, principalmente pela disposição do Governo no apoio à agricultura familiar e à agroecologia. O fato de estarmos discutindo isso já representa um grande avanço”, afirmou.

Também presente do evento, a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, abordou a importância do trabalho conjunto das diferentes secretarias e entidades e da atuação do Conselho de Segurança Alimentar. “O nosso conselho é muito atuante, são pessoas que têm uma clareza de como olhar para o estado e a sociedade e fazer essa interlocução, que é fundamental”, destacou.

Um dos temas debatidos no evento é a política pioneira de Santa Catarina para tributação de agrotóxicos. A primeira exposição na reunião foi do pesquisador da Unicamp Juliano Giassi Goularti, com o tema Tributação Verde e renúncia de impostos em Santa Catarina.

A reunião plenária ocorre durante todo o dia. Haverá palestras sobre a toxicidade dos agrotóxicos e impactos à saúde. Entre os palestrantes estão a cientista Sarah Agapito-Tenfen, da equipe do laboratório do Centro de Biossegurança da Universidade Ártica da Noruega, e Mônica Lopes-Ferreira, coordenadora da Plataforma Zebrafish do Instituto Butantan.

Também participaram da abertura da reunião plenária a presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, a presidente da Cidasc, Luciane de Cassia Surdi, além de representantes de outras entidades.

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos 

O FCCIAT foi criado em fevereiro de 2015, por iniciativa do MPSC em articulação com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e mais de 100 organizações públicas e da sociedade civil, com a finalidade de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população.

Informações adicionais para imprensa:
Karine Wenzel
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
Fone: (48) 3665-3005 
E-mail: karinew@secom.sc.gov.br 
Site: www.sc.gov.br 
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Campeãs mundias representam Santa Catarina nos JUBs | Foto: Fom Conradi/Leoas da Serra

Com 178 pessoas (141 atletas, 26 técnicos e 11 oficiais), a delegação de Santa Catarina viaja nesta segunda-feira, 21, a Salvador (BA), para participar da etapa nacional dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs). A competição reunirá até dia 28 cerca de 2.500 universitários de todos os 26 estados mais o Distrito Federal. Já nesta segunda, a partir das 19h, haverá a cerimônia de abertura no ginásio do Centro Pan-americano de judô. As disputas começam nesta terça-feira, 22.

Uma das estrelas do Time SC é  Amandinha, eleita cinco vezes a melhor jogadora de futsal do mundo, que disputará a competição com o time campeão mundial Leoas da Serra, representando a Uniplac, de Lages.  A competição será organizada pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e a delegação de Santa Catarina será gerenciada pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e Federação Catarinense do Desporto Universitário (FCDU). 

Estarão nas disputas as modalidades de basquete, basquete 3x3, caratê, futsal, handebol, vôlei, vôlei de praia, jogos eletrônicos, judô e trabalho acadêmico. Segundo o presidente da FCDU, Manoel Rebelo, a expectativa é superar a performance dos catarinenses em 2018: “Ano passado conquistamos 56 medalhas, sendo 24 de ouro, 10 de prata e 22 de bronze. Nesta edição da Bahia, temos todas as condições de superar esta marca”.

Para Rui Godinho, presidente da Fesporte, gerenciar a delegação catarinense nos JUBs, juntamente com a FCDU, era um desejo desde o início de sua gestão, iniciada em janeiro deste ano. “Quando assumimos a Fundação, nosso objetivo era apoiar e fortalecer o esporte escolar e universitário. E estamos conseguindo. Já estamos em fase final de elaboração de anteprojetos de lei que beneficiam este setor com bolsa atleta, por exemplo. Acreditamos que a junção esporte e educação são meios para a construção de campeões e cidadãos”.

Por questões de logística, o atletismo dos JUBs foi realizado nos dias 12 e 13 de setembro em Fortaleza (CE). Santa Catarina participou com 13 atletas e obteve 16 medalhas: oito de ouro, seis de prata e duas de bronze.  

Universidades que formam o Time SC:

Basquete masculino – Unisociesc (Joinville)
Basquete masculino 3x3 – Unisociesc (Joinville)
Basquete feminino 3 x3 Unisociesc  (Jaraguá do Sul)
Basquete masculino 3x3 – UFSC (Florianópolis)
Basquete feminino indoor  Unochapecó (Chapecó) 
Futsal masculino Unochapecó (Chapecó)
Futsal Feminino Leoas da Serra/Uniplac (Lages)
Handebol masculino Univali (Itajaí)
Handebol feminino UnC (Concórdia)
Voleibol masculino  Unoesc (Chapecó)
Voleibol feminino Unochapecó (Chapecó)
Vôlei de praia masculino Univali (Itajaí)
Vôlei de praia feminino UFSC (Florianópolis)
Jogos eletrônicos Futebol FIFA Udesc (Florianópolis)
Jogos eletrônicos LOL UFSC (Florianópolis)
Judô masculino  Unisul (Palhoça)
Judô feminino Unisul (Palhoça)
Caratê feminino – Univali (Itajaí)
Trabalho acadêmico Udesc e UFSC (Florianópolis)


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